O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de urgência, para obrigar o Governo do Estado a restabelecer imediatamente o funcionamento das câmaras frias do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas.
A medida foi motivada por um episódio no Hospital Geral de Palmas (HGP), onde o corpo de um idoso, de aproximadamente 80 anos, permaneceu por horas sem refrigeração na madrugada da última sexta-feira (2). A unidade hospitalar não conseguiu encaminhar o cadáver ao IML porque os equipamentos de refrigeração estavam inoperantes.
Ao analisar o pedido, a Justiça determinou que o Estado providencie, no prazo de 24 horas, local adequado para armazenamento e conservação do corpo, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira, a permanência de um corpo em decomposição dentro de hospital afronta a dignidade humana e pode gerar riscos à saúde pública para pacientes, profissionais e visitantes.
Além do reparo imediato das câmaras frias, o MPTO solicita o recolhimento do corpo a local apropriado, adoção de medidas para identificação do falecido e investigação da causa da morte, bem como a apresentação de um plano emergencial para situações semelhantes.
Imagem: Governo do Tocantins
Na ação, o Ministério Público também destaca carências estruturais na perícia oficial do Tocantins, apontando falta de servidores, equipamentos e infraestrutura na Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e no próprio IML. O órgão requer que o Estado apresente solução definitiva que assegure funcionamento contínuo do serviço, com equipamentos adequados, pessoal suficiente e fluxo de trabalho eficiente para recolhimento e conservação de corpos.
Com informações de Sou de Palmas
