O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou que o prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, apresente um plano de ação emergencial e reative, em até dez dias, todas as rotas do transporte escolar suspensas no município. O descumprimento implicará multa diária de R$ 2 mil.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública protocolada em 2015, após constatação de problemas como veículos sem condições de segurança, motoristas sem habilitação adequada e frota em estado precário.
De acordo com o promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, a administração municipal vem ignorando reiteradamente ordens judiciais, o que tem levado alunos da zona rural ao abandono escolar e violado direitos fundamentais.
Além da retomada imediata do serviço, o juiz Frederico Paiva de Souza determinou que todas as escolas da rede pública informem ao MPTO e ao próprio TJTO qualquer nova interrupção no transporte, reforçando a necessidade de fiscalização contínua e transparência na gestão.
Imagem: Atitude Tocantins
Com a medida, a Justiça busca garantir o acesso regular de crianças e adolescentes da área rural às salas de aula em Paranã.
Com informações de Atitude TO
