A Justiça do Tocantins recebeu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, o secretário municipal de Comunicação e a esposa dele, apontada como sócia de uma empresa contratada pela prefeitura.
A decisão, divulgada em 24 de setembro de 2025, abre a fase de instrução do processo, que apura suspeitas de favorecimento em contratos públicos e possível prejuízo ao erário do município, o menor do estado em número de habitantes, com pouco mais de 1,2 mil moradores.
Contratos sem licitação
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a empresa investigada foi criada no início da atual gestão municipal e recebeu aproximadamente R$ 189 mil até 2024 em contratos firmados sem licitação. O MPE sustenta que a presença da esposa do secretário no quadro societário configura benefício indevido, enquanto o titular da Comunicação teria atuado diretamente no esquema. O prefeito é acusado de ter autorizado e favorecido as contratações.
Possíveis sanções
O ingresso da ação não implica condenação, mas indica que o Judiciário identificou indícios suficientes para prosseguir com a análise. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os três podem ser enquadrados na Lei 8.429/1992, que prevê punições como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento aos cofres municipais e aplicação de multas.
Imagem: Folha do Bico
Com informações de Folha do Bico
