Um grupo de advogadas da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) protocolou no domingo (26) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha um homem branco para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
As juristas solicitam que a Corte determine a indicação de uma mulher negra, alegando “exclusão histórica” desse grupo no Supremo. Elas acusam o presidente de “abuso de poder por desvio de finalidade” e de praticar “apartheid” ao não priorizar a representatividade de mulheres negras.
Entre os nomes mais cotados para a sucessão de Barroso estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas — todos homens brancos. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça, que atuará como relator.
Discricionariedade contestada
Embora a Constituição atribua ao presidente a prerrogativa de escolher ministros do STF, o grupo sustenta que essa discricionariedade encontra limites na moralidade administrativa e nos direitos humanos. Para as advogadas, ignorar o critério de diversidade configura violação ao princípio da igualdade.
“A indicação ao STF não é livre quando fere direitos humanos”, afirmam no documento, destacando a urgência da decisão diante da proximidade da nomeação e do perfil predominante entre os cotados.
Argumentos e histórico
A ação lembra que, em 135 anos de existência, o Supremo contou com 172 ministros: 165 homens brancos, quatro homens negros e três mulheres brancas. De acordo com o Censo de 2022, 51 % da população brasileira é feminina e 56 % se declara negra.
Imagem: Rosinei Coutinho
As advogadas citam ainda que Lula já indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino — ambos homens brancos — nesta gestão, o que, segundo elas, reforça a desigualdade. A petição é assinada por Luana Cecília dos Santos Altran, Raphaella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva e Maria das Graças de Mello.
O grupo conclui que escolher uma mulher negra para o STF seria “imperativo categórico” imposto pela Constituição e por tratados internacionais que tratam da igualdade racial e de gênero.
Com informações de Gazeta do Povo
