O direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorrer novamente ao Palácio do Planalto em 2026 voltou a ser questionado por especialistas em Direito Constitucional. O tema ganhou força após o jurista Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e do Insper, defender que a Constituição Federal impede Lula de buscar um quarto mandato presidencial.
Em artigo no portal Consultor Jurídico, Sayeg argumenta que o artigo 14 da Constituição limita o chefe do Executivo a apenas uma reeleição, mesmo que não seja consecutiva, num modelo semelhante ao previsto na 22ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Para o professor, permitir uma nova candidatura violaria o princípio da alternância de poder e configuraria “perpetuação no cargo”.
Contraponto de outros especialistas
O advogado André Marsiglia contesta a tese. Ele afirma que, “o que não é proibido, é permitido”, lembrando que não há proibição expressa na legislação brasileira para mandatos não consecutivos além da primeira reeleição. Segundo o jurista, qualquer mudança dependeria de emenda constitucional aprovada pelo Congresso, sem efeito imediato sobre o pleito de outubro de 2026 por causa do artigo 16, que exige antecedência mínima de um ano para alterações no processo eleitoral.
A professora de Direito Constitucional Vera Chemim endossa o posicionamento de Marsiglia. Ela recorda que a Emenda Constitucional 16/1997 apenas veda o terceiro mandato consecutivo, sem mencionar restrição a um quarto mandato que não seja seguido. Para Chemim, a falta de clareza deve alimentar novo debate jurídico e político em meio à polarização no país.
Discussão no Congresso e cenário eleitoral
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foram provocados formalmente, o tema já repercute no Legislativo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), provável adversário de Lula em 2026, apresentou proposta para acabar com a reeleição e disse que abrirá mão de novo mandato caso seja eleito presidente.
O debate também aparece no novo código eleitoral em tramitação no Senado, que sugere extinguir a possibilidade de reeleição e ampliar os mandatos executivos de quatro para cinco anos. Não há, porém, previsão de votação ainda em 2026.
Paralelo com ação no TSE
A controvérsia sobre a elegibilidade de Lula corre paralelamente a processos que investigam propaganda eleitoral antecipada e possível abuso de poder no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente no Carnaval do Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro. A decisão da Corte Eleitoral poderá influenciar o cenário da disputa de 2026.
Posicionamento do Planalto
O PT e o Palácio do Planalto foram procurados para comentar a interpretação de Sayeg, mas não haviam respondido até o fechamento desta edição. Lula já declarou publicamente, em viagem à Indonésia em outubro de 2025, que pretende disputar a Presidência “caso esteja em condições políticas e pessoais”.
Com o impasse constitucional e possíveis mudanças legislativas ainda indefinidas, a discussão sobre a elegibilidade de Lula deve permanecer no centro do debate eleitoral brasileiro nos próximos meses.
Com informações de Gazeta do Povo
