O Poder Judiciário do Tocantins atingiu 101,5% de cumprimento da Meta 8 – Feminicídio, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para priorizar o julgamento de processos envolvendo homicídios de mulheres. O resultado foi registrado nesta quarta-feira, 6 de agosto, no Painel de Metas Nacionais, atualizado diariamente.
A meta, válida para 2025, exige que os tribunais deem prioridade aos casos de feminicídio. Com o desempenho de 101,5%, o Tocantins encerra o primeiro grau com a meta ultrapassada e já contabiliza nove das dez metas nacionais em nível superior a 100% neste ciclo.
Esforço coletivo reconhecido
Gestora da Meta 8 no primeiro grau, a juíza Gisele Veronezi atribuiu o resultado ao trabalho conjunto de magistrados e servidores. “Este resultado é a prova concreta do trabalho árduo, da dedicação incansável e da competência de cada um”, afirmou.
Segundo a magistrada, cada sentença proferida tem impacto direto na vida das vítimas. “Cada ação, cada decisão, cada esforço tem um impacto significativo na luta pela justiça e pela vida”, pontuou.
Indicadores por comarca
Dados da Assessoria de Estatística da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges) mostram que, das 36 comarcas do Estado, 17 atingiram desempenho classificado como “excelente”, com percentual acima de 100% de cumprimento, em levantamento fechado em 4 de agosto.
Imagem: vozdobico.com.br
Lei Maria da Penha completa 19 anos
O desempenho do tribunal ocorre na semana em que a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto. A magistrada destacou que o dispositivo legal segue essencial para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, consequentemente, prevenir o feminicídio.
Com informações de Voz do Bico
