Um parecer técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, tema de duas Propostas de Emenda à Constituição em análise no Congresso Nacional, traria um custo adicional de R$ 122,4 bilhões por mês ao comércio brasileiro. O valor representa aumento de 21% na folha de pagamento do setor.
Projetos em tramitação
O estudo considera duas PECs: a 8/2025, da deputada Erika Hilton, que estabelece jornada de quatro dias por semana sem corte salarial, e a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que fixa 36 horas semanais com implementação gradual.
Número de trabalhadores afetados
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 apontam 57,8 milhões de empregos formais no país. Desse total, cerca de 31,5 milhões estariam diretamente sujeitos à mudança. No comércio varejista, 93% dos empregados cumprem mais de 40 horas semanais, percentual que chega a 92% no atacado, o que, segundo a CNC, torna o segmento o mais sensível à alteração.
Simulação de custos
Para calcular impactos, a entidade simulou um limite intermediário de 40 horas semanais. Como a legislação veda redução nominal de salários, seriam necessários novos contratos ou contratações adicionais, elevando a despesa em R$ 122,4 bilhões mensais.
Efeito sobre preços e vendas
Utilizando modelo econométrico próprio, a CNC estima que cada 1% de alta na massa salarial do comércio gera acréscimo médio de 0,6% nos preços ao consumidor no longo prazo. Assim, um aumento de 21% na folha poderia resultar em inflação de até 13% nesse setor. A confederação pondera que parte do repasse pode não ocorrer, pois a renda das famílias pode não comportar reajuste integral, o que afetaria as vendas.
Impacto na lucratividade
O parecer também prevê queda de 4,66% no Excedente Operacional Bruto (EOB) do comércio, equivalente a R$ 73,31 bilhões. O montante supera em mais de R$ 2 bilhões o faturamento do varejo no Natal de 2024. Segundo a CNC, para preservar margens, empresas poderiam recorrer à reorganização de equipes e maior investimento em tecnologia.
As conclusões integram documento encaminhado a parlamentares que discutem alterações na jornada de trabalho.
Com informações de soudepalmas.com.br
