O advogado-geral da União, Jorge Messias, apontado como favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que os tribunais devem acatar as deliberações legitimamente tomadas pelo Legislativo.
Messias participou do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. Durante sua exposição, ele salientou a necessidade de “respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo na formulação e execução de políticas públicas”.
“A não ser que estejam em jogo direitos fundamentais ou procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador”, declarou. O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) acrescentou que as cortes constitucionais, entre elas o STF, precisam ser “deferentes com o exercício razoável de discricionariedade” do administrador público.
Segundo Messias, o desafio atual do STF é preservar o campo de legitimidade dos três poderes, “cada qual com suas competências constitucionais”, em meio a transformações sociais que trazem novas tensões entre princípios constitucionais e realidades complexas.
A fala ocorre enquanto o Palácio do Planalto avalia quem indicará para substituir o ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Antes de viajar para a Ásia, Lula discutiu o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na conversa, Alcolumbre teria defendido o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a cadeira.
Imagem: Rosinei Coutinho
A indicação ao STF precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
