O prefeito de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), tornou-se alvo de apuração do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por possíveis práticas de nepotismo e outras irregularidades administrativas. A cidade, situada no Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins, possui pouco mais de 4,4 mil habitantes.
Relatório aponta nove parentes em cargos de confiança
Levantamento da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), unidade técnica do TCE, identificou ao menos nove pessoas ligadas ao prefeito exercendo funções comissionadas ou de confiança. Entre elas estão os irmãos Agnomar Gomes da Silva, secretário de Turismo, e Agmom Gomes da Silva, secretário de Infraestrutura, além da filha de criação, Luanna Gomes Feitosa Teixeira, indicada para a Secretaria de Controle Interno. O documento menciona ainda irmãs, cunhadas e primas em cargos de professora, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças.
De acordo com o TCE, a nomeação de parentes para secretarias não configura automaticamente nepotismo; contudo, o número elevado de familiares em postos estratégicos levanta questionamentos sobre o princípio constitucional da impessoalidade. Nos cargos técnicos e administrativos, as designações podem contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo em toda a administração pública.
Recomendações do TCE e procedimento no MP
O tribunal recomendou que a prefeitura revise as nomeações, fortaleça mecanismos de controle interno e evite novas contratações de parentes. O alerta foi formalizado e será acompanhado em futuras auditorias.
Paralelamente, o MPTO instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663, sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, para fiscalizar a gestão municipal. A investigação teve início após denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), que relatou nepotismo, assédio a servidores, falhas em concurso público e pagamento incompleto de salários.
Imagem: Folha do Bico
O promotor Elizon de Sousa Medrado informou que as respostas apresentadas pela prefeitura e por órgãos locais foram consideradas parciais e insuficientes. Segundo ele, a apuração busca verificar o cumprimento da legislação e poderá evoluir para inquérito civil ou ações judiciais caso se confirmem irregularidades.
Com informações de Folha do Bico
