O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, em 21 de novembro de 2025, o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão provocou inquietação entre juristas, que enxergam possibilidade de maior restrição à liberdade de expressão a partir do histórico de Messias na Advocacia-Geral da União (AGU).
Criação da Procuradoria de Defesa da Democracia
Entre os pontos mais citados está a implantação, em sua gestão, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). O órgão foi concebido para combater conteúdos classificados como “desinformação”, mas críticos passaram a chamá-lo de “Ministério da Verdade”. Relatórios apontam que a PNDD concentrou esforços em processos contra vozes contrárias ao governo, como a produtora Brasil Paralelo e o jornalista Alexandre Garcia, enquanto pedidos da oposição para investigar declarações de Lula e ministros não avançaram, sob alegação de inexistência de dano ou interesse público.
Posição sobre redes sociais
Messias defende maior responsabilidade das plataformas digitais sobre publicações de usuários. Em julgamentos no STF referentes ao Marco Civil da Internet, sustentou que empresas devem remover ou reduzir o alcance de conteúdos considerados “desinformação deliberada” após simples notificação, sem necessidade imediata de ordem judicial.
Alinhamento com decisões do STF
O indicado cita, em manifestações, o entendimento de que a Constituição não protege informações falsas. Também apoiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil, classificando a medida como cumprimento da lei, e não censura.
Previsões de especialistas
Juristas consultados afirmam que a entrada de Messias no STF pode fortalecer uma linha mais dura contra discursos considerados antidemocráticos. Um analista o descreveu como “soldado” de Lula, ressaltando seu perfil ideológico de esquerda e distanciamento de uma visão liberal ampla sobre liberdade de manifestação.
A indicação segue agora para avaliação do Senado, etapa obrigatória antes da posse no Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
