O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (27), durante a convenção nacional do PSDB, que pedirá orientação ao departamento jurídico da Casa antes de decidir sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O procedimento repete o adotado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, Motta encaminhou o pedido de cassação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o processo permanece sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
“Convicção ainda não formada”
Questionado se seguirá o mesmo rito com Ramagem, o presidente da Câmara respondeu que aguardará a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e o parecer interno. “Não estou com a convicção formada”, declarou.
Proibição de voto remoto no exterior
Motta já tomou uma medida que atinge diretamente o parlamentar do PL: deputados ficam impedidos de usar o sistema Infoleg para votar de fora do país, salvo em missões oficiais.
Condenação e localização de Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem encontra-se nos Estados Unidos. Ele viajou antes de o STF decretar o trânsito em julgado da ação que tratou de um suposto plano golpista e o condenou a 16 anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do nome do deputado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e enviou à Câmara o pedido de cassação.
Imagem: Marina Ramos
Busca e apreensão contra a esposa
A esposa do parlamentar, Rebeca Ramagem, relatou ter tido o celular apreendido pela Polícia Federal durante cumprimento de mandado expedido por Moraes. Segundo ela, a ação ocorreu dentro de um avião, enquanto viajava com as filhas de 7 e 14 anos.
A convenção do PSDB, palco das declarações de Motta, elegeu o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) presidente nacional do partido.
Com informações de Gazeta do Povo
