Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende votar, ainda no primeiro semestre de 2026, uma série de propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. A movimentação ocorre em meio à pressão de parlamentares que defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
Pautas elencadas como urgentes
Entre os temas na linha de frente estão:
- o projeto que extingue a escala de trabalho 6×1;
- a regulamentação das atividades de motoristas e entregadores de aplicativos;
- a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia a atuação da União no combate ao crime organizado;
- o acordo comercial Mercosul-União Europeia, defendido pelo Executivo como parte da agenda econômica.
Estrategia para conter CPI
Deputados de oposição insistem na criação de uma CPI para apurar a atuação do Banco Master. Motta argumenta que o regimento da Câmara limita a existência simultânea a cinco comissões de investigação e diz haver “fila de espera”. Ao priorizar matérias de impacto social, o presidente da Casa tenta reduzir o espaço para discussões sobre o banco, tema considerado sensível por envolver o sistema financeiro e eventuais conexões políticas.
Detalhes dos projetos
Escala 6×1: A proposta põe fim ao modelo em que o trabalhador folga apenas um dia após seis de expediente.
Aplicativos: O texto em discussão busca garantir proteção previdenciária a motoristas e entregadores, além de dar transparência aos algoritmos usados pelas plataformas. O desafio é equilibrar custos para as empresas e direitos dos prestadores de serviço.
PEC da Segurança Pública: O relator incluiu a possibilidade de referendo sobre a redução da maioridade penal, ponto que enfrenta resistência do Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar da discordância, o governo considera a proposta fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado.
Repercussão eleitoral
Em ano de disputa pelas cadeiras do Congresso e pela Presidência da República, a aprovação rápida dessas matérias pode gerar capital político para o governo Lula e para Hugo Motta. O Executivo busca demonstrar resultados em áreas como economia e segurança, enquanto o presidente da Câmara tenta reforçar a imagem de articulador capaz de entregar votações relevantes.
Segundo interlocutores, a intenção é concluir as pautas antes do período de campanhas, quando o ritmo legislativo costuma desacelerar.
Com informações de Gazeta do Povo
