A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, sancionou a Lei Municipal nº 2.814, que estabelece a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e extingue a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O texto foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura.
Com a nova estrutura, a gestão ambiental deixa de integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Wilson de Souza. O engenheiro ambiental Diego Rocha, doutor nos Estados Unidos e atual secretário-executivo da área, deve migrar para a nova pasta após regulamentação municipal.
Competências definidas
Entre as atribuições previstas na lei estão:
- formulação e execução de políticas públicas ambientais;
- controle, monitoramento e avaliação dos recursos naturais;
- proteção, conservação e recuperação de áreas de interesse ecológico e áreas degradadas;
- implantação do zoneamento ambiental e condução de processos de licenciamento;
- estabelecimento de normas de preservação e realização de estudos sobre as características ambientais locais e o uso sustentável dos recursos.
Fundo Municipal de Meio Ambiente
A lei também cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, responsável pela execução orçamentária de programas de proteção, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e manejo sustentável.
Imagem: Atitude Tocantins
Próximos passos
Para efetivar a mudança, a Prefeitura deverá regulamentar a nova secretaria, definir estrutura administrativa, orçamento, quadro de servidores e normas de funcionamento, além de transferir competências e ativos da pasta extinta.
Com informações de Atitude TO
