A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O texto também transfere as atribuições ambientais hoje ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a nova pasta.
A proposta estabelece ainda o Fundo Municipal de Meio Ambiente, responsável pela execução orçamentária dos programas que serão conduzidos pelo novo órgão. O engenheiro ambiental Diego Rocha, doutor nos Estados Unidos, ocupa atualmente o cargo de secretário-executivo na estrutura que cuida do setor.
Competências definidas
Segundo o projeto, caberá à futura secretaria:
- formular políticas públicas ambientais;
- controlar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos naturais do município;
- proteger, preservar, conservar e recuperar áreas de interesse ecológico e áreas degradadas;
- implantar o zoneamento ambiental;
- conduzir processos de licenciamento ambiental;
- estabelecer normas de preservação;
- pesquisar as características ambientais locais, suas potencialidades, limitações e formas sustentáveis de exploração.
Objetivo da mudança
A administração municipal afirma que a criação da nova secretaria pretende centralizar e fortalecer a gestão ambiental, aumentando a capacidade técnica e financeira para executar políticas de conservação e manejo dos recursos naturais.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas e votação em plenário. Se aprovado, a prefeitura deverá publicar atos posteriores detalhando a transição de competências e a operacionalização do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o que pode alterar prazos e procedimentos de licenciamento e de programas ambientais.
Com informações de Atitude TO
