Quatro medidas provisórias – de números 15, 16, 17 e 18 – foram publicadas na edição nº 7.027 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, na noite de sexta-feira, 27 de março. Os textos atualizam planos de carreira, reajustam benefícios e estendem direitos a diferentes categorias do serviço público estadual.
Principais pontos das medidas
Naturatins – A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) garante reajustes na tabela de vencimentos: 17% para fiscais, 20% para inspetores e 26% para guarda-parques. Também foi criada indenização de risco de serviço no valor de R$ 1.000.
Ruraltins – A indenização por fiscalização passou de R$ 800 para R$ 1.000.
Unitins – As MPs instituem o plano de carreira para os quadros docente e técnico-administrativo da Universidade Estadual do Tocantins.
Auxílio-alimentação – A MP nº 16 fixa o valor de R$ 300 para servidores que recebem até R$ 3.242, ampliando a faixa salarial de acesso ao benefício.
Data-base – O índice de 3,9% de revisão geral anual está aplicado a todos os servidores estaduais.
Os textos contemplam ainda melhorias para profissionais do Procon, criação de indenização para agentes de trânsito, além de bombeiros militares, policiais militares, policiais penais, professores da rede básica e demais servidores que se enquadram nos novos critérios.
Reconhecimento do sindicato
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa e à equipe de governo pela edição das MPs. A entidade, que acompanhou as negociações, destacou que as mudanças representam avanços históricos para várias carreiras do funcionalismo.
Com a publicação, milhares de servidores já podem contar com os novos valores e regras estabelecidos.
Com informações de Atitude Tocantins
