A Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (data da publicação original), que não existe previsão de interrupção dos atendimentos do Plano Servir e que os pagamentos a prestadores de serviço continuam em execução.
Segundo a pasta, circulou a informação de que procedimentos eletivos poderiam ser suspensos a partir de 1º de janeiro de 2026, mas nenhum comunicado oficial foi recebido até o momento nem por parte das empresas credenciadas nem do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). O contrato exige notificação formal com pelo menos 15 dias de antecedência para qualquer paralisação, conforme o item 16.1, o que não ocorreu.
Pagamentos em andamento
A Secad destaca que os repasses estão sendo realizados conforme a programação financeira reorganizada nas últimas duas semanas. A referência 07 foi quitada integralmente, enquanto a referência 08/2025 já alcançou mais de 65% de execução. Hospitais credenciados, serviços especializados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), serviços oftalmológicos e todos os laboratórios receberam os valores devidos. Os pagamentos às empresas de home care estão na fase final de quitação.
A secretaria reforçou que o prazo para apresentação de recursos referentes a glosas permanece aberto por 30 dias, e as análises serão incluídas no fluxo da referência 09/2025. Ainda de acordo com o órgão, o montante transferido nos últimos 15 dias supera, proporcionalmente, o valor desembolsado durante os três meses do governo interino de Laurez Moreira (PSD).
Imagem: Atitude Tocantins
Por fim, o governo estadual reiterou que não há paralisação de serviços e que o diálogo com os prestadores permanece ativo para assegurar a assistência aos servidores públicos e seus dependentes.
Com informações de Atitude TO
