O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira (7) a abertura de um processo administrativo com o objetivo de cancelar o reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela concessionária BRK Ambiental.
O aumento, autorizado durante a gestão interina por meio da Resolução nº 13/2025, já está em vigor desde o início de dezembro e atinge consumidores de 46 municípios.
Análise técnica e jurídica
A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) conduzirá a avaliação técnica e administrativa do reajuste. Concluída essa etapa, o processo seguirá para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que analisará os aspectos legais a fim de reverter ou suspender a medida.
“Os consumidores do Tocantins já pagam uma das tarifas mais altas do país. Não vamos aceitar aumentos injustos que prejudiquem a população”, declarou o governador.
Questionamentos sobre a resolução
O presidente da ATR, Matheus Martins, afirmou ter estranhado o fato de a resolução não ter sido publicada no Diário Oficial do Estado, aparecendo apenas no site institucional da agência. Segundo ele, a ATR vai “esclarecer todo o procedimento que resultou no reajuste”.
Cálculo do reajuste
De acordo com a BRK Ambiental, o percentual de 9,37% tomou como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre setembro de 2023 e agosto de 2025. Além da tarifa mensal, mais de 100 serviços técnicos — como substituição de hidrômetro, ligação e religação de água — também tiveram valores reajustados e serão analisados no mesmo processo aberto pela ATR.
Não há prazo definido para a conclusão da análise nem para eventual decisão sobre a suspensão do aumento.
Com informações de Palmas Online
