O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou na sexta-feira, 1º de agosto, o Edital nº 01/2025 convocando entidades da sociedade civil para o processo eleitoral que definirá os novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-TO) para o biênio 2025-2027.
Serão escolhidos 12 representantes, entre titulares e suplentes, divididos igualmente entre seis órgãos governamentais e seis entidades civis com, no mínimo, um ano de atuação comprovada na defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Estado. A eleição será conduzida por uma comissão formada por três servidores da Seciju.
Inscrições
As candidaturas podem ser registradas até 21 de agosto de 2025. O atendimento presencial ocorre na sede do Coede, anexa à Seciju, na Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31, Edifício Milton Ayres, Palmas (CEP 77.001-038), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Inscrições também são aceitas pelo e-mail [email protected].
Para participar, as entidades devem apresentar documentação como estatuto social registrado, ata da última eleição da diretoria e fichas de habilitação, conforme detalhado no edital disponível no site oficial da Seciju (www.to.gov.br/cidadaniaejustica).
Etapas do processo
O Fórum de Eleição está marcado para 19 de setembro de 2025, das 8h às 14h, na sala de reuniões da Seciju, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A votação será secreta e presencial, com acompanhamento de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Imagem: Thayllor Negre via gazetadocerrado.com.br
A posse dos novos conselheiros ocorrerá em 6 de outubro de 2025, no Palácio Araguaia, quando também será eleita e empossada a nova Mesa Diretora do Coede-TO.
Importância da participação
O presidente da Comissão Eleitoral, Wemerson Lima, destacou a necessidade de engajamento da sociedade civil: “A participação da sociedade civil é fundamental para que possamos ouvir as vozes, entender as necessidades reais da população e, a partir disso, construir políticas públicas que façam sentido e tenham impacto de verdade”.
Com informações de Gazeta do Cerrado
