O Palácio do Planalto incluiu dispositivos para tornar permanente o Programa Pé-de-Meia no Projeto de Lei 2307/2007, conhecido como “PL do Metanol”, que trata da criminalização da adulteração e falsificação de bebidas e alimentos. A iniciativa elimina o teto anual de R$ 20 bilhões para os pagamentos e confere ao benefício status de bolsa de estudos.
O parecer que une as duas agendas é do relator Kiko Celeguim (PT-SP). O deputado argumenta que a mudança “pereniza” o programa criado pela Lei nº 14.818/2024 e amplia a previsibilidade dos gastos. Também está prevista a criação de um fundo federal para bancar o benefício, evitando cortes automáticos em 2026 por força do novo arcabouço fiscal.
Além do Pé-de-Meia, o relatório resgata outras medidas fiscais originalmente inseridas em uma Medida Provisória, como o estabelecimento de limite ao Seguro-Defeso. Segundo o governo, essas ações podem gerar economia superior a R$ 10 bilhões.
Como funciona o Pé-de-Meia
O programa concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único e têm renda de até meio salário mínimo (R$ 760) por pessoa. Cada aluno recebe:
- R$ 200 mensais;
- R$ 1.000 por ano em poupança, caso cumpra a frequência escolar;
- R$ 200 adicionais pela participação no Enem.
Conforme dados do Executivo, já foram transferidos R$ 1 bilhão ao fundo do programa em 2025, e existe a previsão de outros R$ 12 bilhões até 2026, totalizando R$ 13 bilhões.
Com informações de Gazeta do Povo
