Na véspera da sessão conjunta do Congresso, marcada para esta quinta-feira (27), o Palácio do Planalto pediu a parlamentares que preservem os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a análise dos vetos na pauta e programou a votação para amanhã. A medida ocorre em meio ao aumento da tensão entre Executivo e Legislativo.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), o governo alegou que a derrubada dos vetos poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, lembrando tragédias como Mariana e Brumadinho, além de eventos climáticos recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A inclusão do tema na ordem do dia é vista por aliados do Planalto como reação de Alcolumbre à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador nega caráter retaliatório.
A crise se intensificou depois que o Senado aprovou, na terça-feira (18), aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias, proposta que pode custar R$ 20 bilhões em dez anos — resultado considerado derrota para o governo.
Antes dessa votação, Alcolumbre agendou a sabatina de Messias para 10 de dezembro e pautou os vetos presidenciais, encurtando o prazo para articulação política do indicado ao STF.
O Executivo declarou estar “à disposição para dialogar” e defendeu que os vetos garantem a integridade do licenciamento, a proteção de todos os biomas e a saúde pública. Segundo o Planalto, as medidas também oferecem segurança jurídica a investidores, aceleram processos e resguardam direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A nota acrescenta que a posição do governo leva em conta o “preocupante cenário de desastres climáticos extremos”, que ameaça famílias, economia e meio ambiente.
Com informações de Gazeta do Povo
