O Governo Federal publicou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória nº 1.331, que garante o acesso ao saldo bloqueado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 que aderiram ao Saque-Aniversário.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,1 milhões de pessoas serão contempladas, totalizando R$ 7,8 bilhões em recursos liberados.
Como será o pagamento
O valor será repassado em duas etapas:
- Primeira parcela: até 30 de dezembro de 2025, com limite de R$ 1.800 por trabalhador, somando R$ 3,9 bilhões;
- Segunda parcela: até 12 de fevereiro de 2026, com os R$ 3,9 bilhões restantes, conforme calendário da Caixa Econômica Federal a ser divulgado.
Segundo a pasta, a maior parte dos depósitos ocorrerá automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Aproximadamente 13% dos beneficiários, porém, deverão sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui, por não possuírem conta vinculada no sistema.
Empréstimos podem reduzir valores
Nem todos os trabalhadores receberão o saldo integral. Muitos possuem empréstimos contratados por meio da antecipação do Saque-Aniversário, o que reduz ou até zera o valor disponível. A consulta ao montante liberado pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS.
Declaração do ministro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida visa compensar prejuízos causados pela modalidade. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”, disse.
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Números do Saque-Aniversário
Desde 2020, o Saque-Aniversário liberou aproximadamente R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 60% foram destinados a instituições financeiras como antecipação e 40% chegaram diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 40 milhões de pessoas estão cadastradas na modalidade, das quais 28,4 milhões têm empréstimos ativos vinculados.
As liberações previstas na MP nº 1.331 representam mais uma etapa de ajustes nas regras do FGTS e atendem a trabalhadores que, até então, não podiam movimentar o saldo ao serem dispensados.
Com informações de Sou de Palmas
