Brasília — O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, reiterou na quarta-feira (5) a oposição do governo federal à inclusão de facções criminosas brasileiras no rol de organizações terroristas. A declaração ocorre após o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) sugerir a unificação de sua proposta com a do Executivo, criando um texto que enquadraria o crime organizado como terrorismo.
Sarrubbo argumentou que as organizações criminosas atuantes no país “não têm viés político, religioso ou étnico” e, portanto, não se enquadram na definição de terrorismo utilizada no Brasil e no exterior. A entrevista foi publicada nesta quinta-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo.
Temor de embargos
Segundo o secretário, rotular facções como terroristas não traria benefícios práticos e poderia prejudicar a cooperação internacional já existente. “Trabalhamos com cooperação internacional; não precisamos declarar nossas facções terroristas para isso. Essa classificação pode nos deixar vulneráveis a medidas como embargos financeiros”, alertou.
Projeto do governo
O texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso prevê novos tipos penais e medidas cautelares contra o crime organizado, mas não menciona terrorismo. Sarrubbo ressaltou que a proposta foi debatida com a sociedade civil e profissionais de segurança pública e pediu que seja analisada de forma independente e prioritária.
Reação no Palácio do Planalto
A ideia de equiparar facções a terroristas é rejeitada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também classificou a sugestão como inadequada.
CPI do Crime Organizado
Sarrubbo disse esperar que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, instalada no Senado na terça-feira (4), trabalhe com “evidências” e evite disputas ideológicas. O colegiado terá o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como relator, escolhido por 6 votos a 5. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumiu a vice-presidência.
O secretário defendeu que a CPI se concentre em soluções práticas para combater facções e milícias. “Segurança pública não admite debate ideológico”, afirmou.
Com informações de Gazeta do Povo
