Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta semana que o Ministério dos Transportes leve adiante uma proposta que encerra a exigência de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, defendida pelo ministro Renan Filho, prevê que o candidato escolha livremente como se preparar para os exames teórico e prático.
Segundo estimativas do próprio governo, a retirada da carga horária mínima — hoje de 20 horas de prática, além de aulas teóricas — poderia reduzir em até 80% o custo médio do processo de habilitação, atualmente em torno de R$ 3,2 mil.
Impacto econômico e social
Entidades do setor de formação de condutores apontam consequências negativas caso a proposta avance para um projeto de lei. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) prevê o fechamento de cerca de 15 mil Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a eliminação de mais de 170 mil empregos.
Preocupações com a segurança viária
Para a Feneauto, a obrigatoriedade das aulas funciona como parâmetro mínimo de qualidade, garantindo que o futuro motorista seja exposto a técnicas de direção defensiva e a diferentes situações de tráfego sob supervisão profissional. Sem a carga horária, alertam, a aprendizagem ficaria sujeita à disposição de instrutores informais ou à capacidade autodidata do aluno.
A federação acrescenta que manter apenas os exames finais não supre a ausência do treinamento supervisionado. O receio é de que o processo passe a priorizar “passar na prova” em vez de “formar um condutor responsável e seguro”, agravando índices de acidentes em um país que já registra altos números de ocorrências viárias.
Imagem: Macello Casal Jr.
Argumento do governo
O Ministério dos Transportes sustenta que a flexibilização traria economia e menos burocracia, além de facilitar a regularização de cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação. Ainda assim, organizações de trânsito questionam se a medida não trocaria motoristas informais por condutores legalmente habilitados, porém mal preparados.
O governo não informou prazo para envio de eventual projeto ao Congresso. Enquanto isso, entidades do setor organizam mobilizações para tentar barrar a retirada das aulas obrigatórias.
Com informações de Gazeta do Povo
