A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não possuía o endereço eletrônico do gabinete para encaminhar relatórios sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Na semana anterior, Moraes exigiu explicações sobre a demora na comunicação relacionada ao desligamento da tornozeleira eletrônica usada por Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril de 2024.
Atraso de cinco meses
De acordo com o STF, a bateria do equipamento ficou descarregada nos dias 2 e 3 de maio de 2024. O episódio, porém, só foi informado à Corte em outubro, gerando questionamento do ministro.
Em resposta, a secretaria estadual afirmou que o acompanhamento foi mantido, mas que os relatórios não foram remetidos por não conhecer o “canal oficial” para envio dos documentos. “A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais”, diz o texto enviado ao Supremo.
O órgão negou qualquer tentativa de omissão e sustentou ter agido com “zelo e observância à legalidade e à segurança administrativa”.
Imagem: Fabio Pozzebom
Condenação e prisão domiciliar
Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina por meio de indicações políticas na BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
A ordem de prisão foi expedida em abril de 2024, após a Corte rejeitar recursos da defesa. Na sequência, os advogados solicitaram a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, alegando problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Com informações de Gazeta do Povo
