Governadores de diferentes estados defenderam nesta quarta-feira (12) que organizações criminosas sejam enquadradas como grupos terroristas e pediram ao Congresso Nacional o endurecimento da legislação penal. O posicionamento foi apresentado durante audiência pública sobre segurança na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Pressão por mudanças na lei
Participaram do debate Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF). Todos criticaram decisões judiciais que, segundo eles, fragilizam o combate ao crime e defenderam punições mais severas, além de maior integração entre as polícias estaduais e federal.
“Essas organizações têm estrutura de grupos terroristas. Não dá para enfrentá-las com leis brandas”, afirmou Zema. Caiado acrescentou que o Estado perdeu autoridade dentro dos presídios e falou em “leniência institucional” que favoreceria criminosos. Mello declarou que o País não pode tratar “terror de facções” como crime comum.
Pacto pela Segurança Pública
No encontro, foi formalizado o Pacto pela Segurança Pública, documento que propõe linhas de ação contra o crime organizado, incluindo troca de informações de inteligência e penas mais duras aos líderes das facções.
Reunião com o presidente da Câmara
Após a audiência, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir mais prazo na tramitação do Projeto de Lei Antifacção. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que o texto não foi discutido com os estados e solicitou diálogo prévio com o Senado.
Em publicação na rede social X, Motta disse que mantém o gabinete “aberto ao diálogo” e que pretende buscar consenso com o relator da proposta e líderes partidários.
Imagem: Ana Carolina Curvello
Tramitação do PL Antifacção
O projeto relatado pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP) aumenta penas e amplia a integração policial, mas o parlamentar retirou do texto a equiparação das facções ao terrorismo. Derrite relatou ter recebido ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e destacou que a proposta cria penas de 20 a 40 anos, com cumprimento mínimo de 70% em regime fechado, além da criação de um Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas.
PEC da Segurança
No mesmo contexto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, sob relatoria de Mendonça Filho (União-PE), deve incluir progressão zero para crimes hediondos. O texto final está previsto para 4 de dezembro.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou haver apoio majoritário para votar ainda hoje o parecer de Derrite e questionou o fato de Brasil não ter classificado PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, a exemplo de Paraguai e Argentina.
Com informações de Gazeta do Povo
