A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver uma área de aproximadamente 13 mil hectares — cerca de 129 km² — que, segundo o governo goiano, foi ocupada irregularmente pelo Estado do Tocantins na Chapada dos Veadeiros.
O processo foi protocolado em novembro, depois que a Prefeitura de Cavalcante (GO) relatou à PGE-GO a instalação de um portal turístico com a frase “Bem-vindo ao Tocantins, o turismo começa aqui” e a presença de agentes públicos tocantinenses na região.
De acordo com o subprocurador-geral de Goiás, Alexandre Gross, autoridades municipais comunicaram entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025 que Tocantins vinha exercendo atos de posse no local há dois anos. A área reivindicada fica ao norte de Cavalcante e inclui parte do Quilombo Kalunga dos Morros, reconhecido como a maior comunidade quilombola remanescente do país, próximo ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
A estrada onde foi erguido o portal conduz ao conjunto de cachoeiras conhecido como Complexo do Canjica ou Águas Lindas, atração procurada por seus cânions, quedas d’água e poços cristalinos.
Imagem: Atitude Tocantins
No pedido apresentado ao STF, a PGE-GO afirma que a disputa territorial provoca perda de arrecadação tributária e de repasses federais para Goiás, além de sobrepor serviços públicos e gerar insegurança fundiária e social aos moradores da região. O governo do Tocantins foi procurado, mas ainda não respondeu às acusações.
Com informações de Atitude TO
