O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que tribunais e ramos do Ministério Público em todo o país interrompam manobras destinadas a antecipar o pagamento de verbas indenizatórias não programadas — os chamados “penduricalhos”.
A ordem alcança valores como auxílios de locomoção, alimentação, educação e saúde que não estavam previstos nos cronogramas originais. Mendes ressaltou haver “perplexidade” diante da “desordem” provocada por esses desembolsos fora do teto constitucional.
Ofícios e prazo de 48 horas
O ministro expediu ofícios urgentes a todos os procuradores-gerais de Justiça para que cumpram decisões tomadas em 23 e 26 de fevereiro. Também fixou prazo de 48 horas para que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, o corregedor-nacional de Justiça e o corregedor-nacional do Ministério Público apresentem esclarecimentos, diante de indícios de descumprimento no estado fluminense.
Um ofício adicional foi enviado ao procurador-geral da República, que poderá encaminhar informações caso julgue necessário.
Liminares anteriores
No início de fevereiro, três liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos de verbas indenizatórias criadas por atos administrativos de tribunais ou outros órgãos sem respaldo legal. As decisões estabeleceram prazos diferentes para adequação das cortes.
Sanções por descumprimento
Gilmar Mendes advertiu que a inobservância das diretrizes configura ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito a sanções administrativas, disciplinares e penais, além da devolução dos valores pagos de forma irregular.
Contexto de pressões sobre o STF
As medidas ocorrem em meio a revelações sobre supostas ligações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por fraude estimada em R$ 50 bilhões. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apontou que uma empresa de Toffoli recebeu R$ 35 milhões na venda de parte de um resort de luxo a um fundo vinculado a parente de Vorcaro. Já O Globo publicou que Moraes teria pressionado o Banco Central em favor do banco Master enquanto a empresa de sua esposa mantinha contrato de R$ 129 milhões com a instituição. Ambos negam irregularidades.
As decisões que restringem os “penduricalhos” são vistas dentro do Judiciário como resposta à preocupação pública com supersalários e tentativa de padronizar o cumprimento do teto remuneratório.
Com informações de Gazeta do Povo
