No programa Última Análise desta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil deveria aprovar uma “lei anti-embargo” para resguardar o país de punições previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções contra pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
Segundo Mendes, uma articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário seria necessária para impedir que determinações estrangeiras afetem autoridades brasileiras. O decano da Corte classificou a atuação dos Estados Unidos como “neocolonialismo digital” e defendeu investimentos “robustos” em infraestrutura pública de processamento e armazenamento de dados como forma de reduzir a dependência tecnológica em relação ao país norte-americano.
Críticas de especialistas
O jurista André Marsiglia considerou inviável a proposta. “Como fazer uma lei que impeça empresas americanas de seguirem determinações dos Estados Unidos? Não tem como. A Lei Magnitsky atinge países que dependem dos americanos; se o Brasil não quer depender, deve criar sua independência”, afirmou.
Para a cientista política Júlia Lucy, não cabe a um magistrado liderar esse debate. “Gilmar Mendes não foi eleito. Não deveria vocalizar, muito menos propor política pública”, declarou.
Outros movimentos do STF
Durante o programa, os participantes também comentaram o processo que a Primeira Turma do STF deverá analisar contra o senador Sérgio Moro (União-PR). A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-juiz de calúnia por uma piada feita em abril de 2022, na qual ele afirmou que “seria possível comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A PGR pede a cassação do mandato de Moro.
Imagem: Gustavo Moreno
Lucy avalia que Moro dificilmente perderá a elegibilidade, mas acredita que o resultado do julgamento é incerto por ocorrer em uma única turma. Já Marsiglia recordou a ação movida pelo ministro Flávio Dino contra o influenciador Monark, condenado após chamá-lo de “gordola”. Para o jurista, o STF age de forma seletiva: “Há minorias preferidas; se a ofensa viesse de alguém identificado com a esquerda, a reação poderia ser diferente”.
Sobre o programa
Última Análise é transmitido ao vivo pelo YouTube da Gazeta do Povo, de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h30, com discussões focadas em temas que impactam os rumos do país.
Com informações de Gazeta do Povo
