Brasília — 21.out.2025 — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (21) que a Corte resistiu a “sucessivos ataques” no período em que Jair Bolsonaro (PL) ocupou a Presidência da República e, hoje, pode se apresentar como parte de “uma história de sucesso”.
A declaração foi feita na abertura do 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo próprio magistrado. O evento, considerado a versão brasileira do “Gilmarpalooza” — alusão ao Fórum Jurídico de Lisboa —, reúne ministros do STF, autoridades e acadêmicos até quinta-feira (23).
“O Tribunal se tornou o maior alvo da ação política dirigida pelo próprio presidente da República. Fomos alvo de sucessivos ataques na instituição e nas pessoas dos ministros”, afirmou Gilmar, citando também investidas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro lembrou a atuação do STF durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, como o governo federal “se negava a enfrentar a crise”, coube à Corte garantir que estados e municípios pudessem adotar medidas sanitárias. “Poderíamos estar contando a história de uma debacle, talvez pedindo asilo em Portugal, mas hoje nos apresentamos como participantes de uma história de sucesso. A jurisdição constitucional se provou efetiva no Brasil”, concluiu.
Participação de outras autoridades
Estão confirmados para o congresso os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias — apontado como favorito para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso —; e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, também cotado para o STF.
Imagem: Fellipe Sampaio
Fachin defende diretrizes para Cortes constitucionais
Presidente do Supremo, Edson Fachin também discursou no encontro e apresentou três diretrizes para tribunais constitucionais contemporâneos: proteção intransigente dos direitos humanos, defesa da institucionalidade como condição da democracia e promoção de diálogo entre Cortes, especialmente na América Latina.
Fachin disse que a defesa dos direitos humanos “não é uma agenda contra o Estado” e justificou decisões do STF durante a pandemia, após os atos de 8 de janeiro de 2023 e nas enchentes no Rio Grande do Sul. Sobre a invasão às sedes dos Três Poderes, classificou o episódio como “ataque frontal à ordem democrática”, destacando que a Corte atuou dentro dos limites legais para proteger as instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
