O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta quarta-feira (10/12/2025) parte da liminar que havia modificado a Lei do Impeachment aplicada aos integrantes da Corte. A decisão afasta a exigência de que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pudesse apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo, permitindo que cidadãos voltem a protocolar pedidos diretamente no Senado.
O magistrado retirou o tema do plenário virtual e determinou que a análise colegiada ocorra em sessão presencial ainda sem data definida. Permanecem em vigor, contudo, os dispositivos que condicionam o andamento de processos de impeachment ao aval do plenário do STF e à aprovação de dois terços dos senadores.
Pressão do Senado
A mudança atende a um requerimento apresentado pelo Senado Federal no mesmo dia. Os parlamentares alegaram que a liminar anterior interferia em projeto de lei em tramitação que atualiza as regras de impeachment, criando “dúvidas interpretativas” e possíveis conflitos com o texto em discussão.
Na semana passada, a decisão monocrática de Gilmar Mendes foi interpretada por congressistas como uma blindagem do Judiciário, pois restringia quem poderia solicitar o afastamento de ministros. A reação no Legislativo resultou no pedido formal para sustar a medida.
Imagem: Gustavo Moreno
Com o recuo, a prerrogativa de apresentar denúncias contra membros do STF volta a ser compartilhada entre o Ministério Público e qualquer cidadão, conforme previa a legislação antes da liminar.
Com informações de Gazeta do Povo
