O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, que o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem, em até cinco dias, informações sobre as normas que regem o impeachment de integrantes da Corte.
Decano do STF, Gilmar é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs) apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade. Os autores contestam dispositivos da Lei 1.079/1950 — conhecida como Lei do Impeachment — e defendem regras mais rígidas para o afastamento de ministros.
Questionamentos centrais
As ações propõem que a prerrogativa de apresentar denúncia contra ministros do STF seja restrita ao procurador-geral da República. Atualmente, qualquer cidadão pode protocolar o pedido no Senado.
Outro ponto sugerido é a alteração do quórum para análise de admissibilidade: a votação deixaria de exigir maioria simples e passaria a necessitar de dois terços dos senadores.
Contexto no Senado
O debate ocorre em meio a atritos entre Legislativo e Judiciário. Até agora, o Senado recebeu 29 requerimentos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Argumentos das entidades
Para o Solidariedade, a retirada de um ministro “não poderia, em hipótese alguma, decorrer de contrariedade de maiorias políticas fugazes em relação a atos jurisdicionais típicos”. Já a AMB sustenta que parte da Lei 1.079/1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que a falta de salvaguardas coloca em risco o Estado de Direito e a própria democracia.
Imagem: Gustavo Moreno
Posicionamento de Gilmar
Na segunda-feira, 15 de setembro, Gilmar Mendes declarou que o impeachment deve ser um instrumento “regular e não de vingança”. Segundo ele, se o procedimento ocorrer em reação ao voto de um ministro, será considerado irregular e não aceito pelo STF.
As manifestações solicitadas pelo relator serão analisadas para definir se o Supremo dará andamento às ações que podem tornar mais rígido o processo de impeachment de seus membros.
Com informações de Gazeta do Povo
