O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (26) que não participará do julgamento das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti.
A decisão de Mendes foi tomada com base no inciso 4 do artigo 252 do Código de Processo Penal, que prevê impedimento quando o magistrado ou parente até o terceiro grau possa ter interesse direto na causa. O gabinete do ministro não informou qual seria o possível vínculo.
As prisões foram decretadas em 11 de setembro pelo relator do caso, ministro André Mendonça, e submetidas ao plenário virtual da Segunda Turma para referendo. Até o momento, Mendonça votou pela manutenção das detenções e recebeu o apoio do ministro Edson Fachin, abrindo placar de 2 a 0. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento está previsto para encerrar na próxima sexta-feira (3) e a maioria é alcançada com três votos.
Investigações da Polícia Federal apontam que Careca do INSS teria movimentado R$ 53,5 milhões por meio de suas empresas, recebendo recursos de associações e entidades intermediárias ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social. Já Camisotti é apontado como um dos beneficiários finais do esquema. Conforme a PF, fraudes em descontos associativos irregulares sobre aposentadorias e pensões geraram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Imagem: Gustavo Moreno
Com o impedimento de Gilmar Mendes, o resultado ficará a cargo dos quatro ministros restantes da Segunda Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
