Brasília – O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO) inicia o mês de agosto com presença marcante na agenda legislativa da Câmara dos Deputados. Entre os dias 4 e 8, o parlamentar atua como autor, coautor ou relator de matérias voltadas à qualificação profissional, incentivo ao esporte, promoção da igualdade racial, fiscalização de agências reguladoras e proteção ao consumidor.
Plenário delibera política nacional de formação técnica
Na terça-feira, 5 de agosto, o Projeto de Lei 2167/2021 será apreciado em plenário. A proposta institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional com o objetivo de facilitar a inserção de jovens e populações vulneráveis no mercado de trabalho por meio da integração entre educação e emprego.
Três PECs na CCJC
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisa três Propostas de Emenda à Constituição:
PEC 44/2024 – Coautoria de Gaguim; reserva parte das emendas parlamentares individuais para programas esportivos.
PEC 27/2024 – Cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
PEC 42/2024 – Amplia a competência da Câmara para fiscalizar agências reguladoras.
Relatorias na Comissão de Defesa do Consumidor
Na quarta-feira, 6 de agosto, Gaguim assina os pareceres de dois projetos na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC):
Imagem: gazetadocerrado.com.br
PL 613/2020 – Dos deputados Luciano Ducci e Cássio Andrade; modifica legislações dos setores aéreo e turístico para assegurar reembolso ou remarcação de passagens e hospedagens em situações de emergência de saúde pública.
PL 1859/2023 – Do deputado Luciano Azevedo; altera o Código de Defesa do Consumidor para criar atendimento especializado ao passageiro em aeroportos de capitais e regiões metropolitanas.
Com atuação distribuída entre plenário e comissões, o deputado tocantinense concentra esforços em iniciativas que afetam diretamente educação, esporte e direitos do consumidor ao longo da semana legislativa.
Com informações de Gazeta do Cerrado
