A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma proposta para criar a Guarda Nacional Civil. A nova força teria caráter permanente e civil, com previsão de atuação em todo o território brasileiro e a missão de substituir gradualmente o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O projeto foi detalhado em uma cartilha encaminhada a filiados do partido e inclui a sugestão de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formalizar a criação da corporação. O texto também recomenda a recriação do Ministério da Segurança Pública, extinto em 2019, atualmente integrado ao Ministério da Justiça.
Estrutura própria e atuação nacional
Segundo a cartilha, a Guarda Nacional Civil substituiria o modelo da Força Nacional, hoje composta por policiais militares cedidos temporariamente pelos estados e pelo Distrito Federal. Os autores apontam que a Força Nacional é apenas um programa, sem estrutura hierárquica fixa, código de conduta ou corregedoria própria.
A nova instituição teria uniformes padronizados, presença permanente em todas as regiões do país e foco especial em fronteiras e na Amazônia Legal. O presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, afirmou que a iniciativa busca fortalecer o combate ao crime organizado por meio de “planejamento, inteligência, ciência e tecnologia”.
Histórico da proposta
A ideia de uma força nacional permanente já havia sido mencionada em 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, com o objetivo de proteger prédios públicos após os atos de 8 de janeiro. No entanto, não avançou no Congresso, onde enfrenta resistência semelhante à que barra a chamada PEC da Segurança Pública.
Imagem: Tom Costa
Recriação do Ministério da Segurança Pública
O documento da Fundação Perseu Abramo também reafirma a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retomar o Ministério da Segurança Pública. A pasta existiu entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer, mas foi incorporada ao Ministério da Justiça na gestão seguinte. Aliados do governo cobram o retorno do ministério diante do avanço da criminalidade, tema que voltou à pauta após a operação policial no Rio de Janeiro, em outubro, que resultou em 121 mortes, segundo autoridades.
Com informações de Gazeta do Povo
