A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o exercício de 2025 já foram concluídos. As oito parcelas previstas pela Resolução FNDE 07/2024 foram depositadas, sendo a última em setembro, encerrando o fluxo de transferências para o ano.
A resolução publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reduziu o número de repasses de dez para oito ao ano, sem alterar o montante total destinado a cada ente federado. A mudança gerou dúvidas entre gestores municipais que aguardavam novas parcelas ainda em 2025, mas o cronograma vale para todo o país e não representa suspensão específica de recursos.
Novas regras para reprogramação de saldos
O FNDE publicou em 1º de dezembro a Resolução 18/2025, que altera o artigo 16 da Resolução 07/2024 e define novos prazos para utilização dos valores não aplicados. A partir de 2027, os saldos existentes no último dia útil de cada exercício poderão ser reprogramados até o décimo dia útil de fevereiro do ano seguinte. Também a partir desse ano, novas transferências só ocorrerão em contas com saldo zerado.
A CNM recomenda que os municípios acompanhem as mudanças devido às dificuldades recorrentes na execução dos recursos. Nas contas municipais dos programas regidos pela Resolução 07/2024 — PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) — estima-se a existência de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em saldos.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a acumulação decorre do excesso de normas e da complexidade na aplicação dos recursos. Para ele, a exigência de zerar saldos antes de novos créditos busca uma gestão mais previsível, mas reforça a necessidade de simplificação de regras.
Com informações de Atitude Tocantins
