O ministro Flávio Dino determinou que o inquérito que envolve o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) seja conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, divulgada em despacho liminar, transfere todos os autos e o material apreendido na operação da Polícia Federal para a Corte, enquanto as apurações relativas aos demais investigados permanecem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida atende a reclamação constitucional apresentada pela defesa de Ayres. Os advogados argumentaram que, por possuir mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar tem foro por prerrogativa de função, razão pela qual qualquer diligência — como buscas e apreensões — deve ser autorizada pelo STF.
Na operação que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), o STJ havia autorizado diligências contra diversos alvos, entre eles o deputado. Ao analisar o pedido, Flávio Dino avaliou que a permanência do procedimento envolvendo Ayres no STJ poderia ferir garantias constitucionais dos congressistas.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos investigatórios contra o deputado no STJ. O ministro também requisitou que a Secretaria do STF comunique a Corte superior em até dez dias e encaminhe as informações necessárias para prosseguimento da investigação na instância competente.
Os processos relacionados a investigados sem prerrogativa de foro seguirão no STJ até eventual nova deliberação do Supremo sobre possível desmembramento ou redistribuição do inquérito.
Com informações de atitudeto.com.br
