O fim do período de defeso da piracema no Tocantins, previsto pela Portaria nº 244/2025 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), ocorre neste sábado, 28, liberando a pesca nos rios do Estado. Mesmo com a autorização, a atividade segue sujeita a uma série de restrições ambientais que permanecem em vigor.
Segundo o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José, as equipes intensificam a presença em áreas de pesca para assegurar o cumprimento das normas. Ele reforça que, embora o defeso tenha acabado, continuam valendo regras que visam proteger espécies e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Espécies com pesca proibida
A Portaria nº 34/2023 mantém a proibição de captura, transporte e comercialização de determinadas espécies incluídas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. Entre os peixes vetados, independentemente do tamanho, estão dourada de couro, rubinho, pacu-dente-seco e piabanha.
Tamanhos mínimos e máximos
Espécies como lambari, pacu e pirarara continuam liberadas, desde que obedecidos os limites de comprimento definidos pela mesma portaria.
Limites para pesca esportiva e amadora
A Portaria nº 35/2023 segue proibindo o transporte de pescado nas modalidades esportiva e amadora nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. Nesses casos, o pescador pode capturar e estocar até três quilos para consumo no local ou transportar um único exemplar de espécie nativa, desde que dentro dos tamanhos permitidos.
Exigências para profissionais
Pescadores profissionais só podem transportar pescado mediante apresentação da Autorização de Transporte e Comercialização de Pescado emitida pelo Naturatins.
Exceções
As restrições não se aplicam à pesca científica previamente autorizada nem à piscicultura licenciada, desde que seja comprovada a origem do pescado.
Penalidades
O descumprimento das normas está sujeito a multas, apreensão de equipamentos e outras sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/1998 e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
O Naturatins informa que a fiscalização continuará reforçada para garantir o respeito às regras e a conservação dos recursos pesqueiros do Tocantins.
Com informações de Sou de Palmas
