O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta terça-feira (11) o prosseguimento da Arguição de Suspeição apresentada pelo advogado Paulo Faria contra o ministro Alexandre de Moraes no processo que envolve o perito Eduardo Tagliaferro.
No despacho, Fachin não examinou o mérito das alegações da defesa. O ministro fundamentou a decisão no artigo 279 do Regimento Interno do STF, que determina prazo de cinco dias após a distribuição do processo para eventual questionamento do relator por suspeição. Segundo ele, os autos da PET 12.936 foram distribuídos por prevenção em 26 de agosto de 2024, e o pedido foi protocolado mais de um ano depois, fora do prazo regimental.
“É incontroverso que os autos foram distribuídos em 26.8.2024”, registrou Fachin, concluindo que a defesa “extrapolou em mais de um ano o término do prazo regimental para deduzir a pretensão”.
Na peça apresentada ao STF, o advogado de Tagliaferro alegou perseguição ao cliente e afirmou que Moraes seria “denunciado, vítima e juiz” no caso, o que, na visão da defesa, exigiria o afastamento do ministro. Com a negativa de Fachin, os autos foram arquivados imediatamente, sem possibilidade de recurso, e Moraes permanece como relator.
Por que Moraes conduz o processo
A distribuição por prevenção ocorre quando um caso é vinculado a outro já existente e, por isso, não passa pelo sorteio de relatoria. No caso de Tagliaferro, o processo foi relacionado ao inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques à Corte e a seus integrantes.
Imagem: Antio o
Contexto de Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro atuou como assessor de enfrentamento à desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e maio de 2023. Foi exonerado após ser preso em flagrante por suspeita de violência doméstica em Caieiras (SP). Em seguida, ganhou notoriedade ao divulgar mensagens internas que, segundo ele, indicariam pedidos de investigações a partir de publicações em redes sociais e a transferência de procedimentos do TSE para o STF sem registro nos autos. O gabinete de Moraes nega irregularidades e sustenta que todos os atos seguiram o rito legal.
Com a decisão de Fachin, a ação contra Tagliaferro prossegue sob relatoria de Alexandre de Moraes, sem alterações no andamento.
Com informações de Gazeta do Povo
