O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma comissão para estudar o pagamento de verbas que ficam fora do limite constitucional do serviço público, conhecidas como “penduricalhos”.
O grupo terá 20 integrantes e prazo até o fim de março para elaborar uma nota técnica com propostas de enfrentamento aos chamados supersalários. A criação da comissão ocorre após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em todo o país, o pagamento de valores superiores ao teto, gerando reação de sindicatos e entidades do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas.
Para reduzir a tensão, Fachin articulou uma negociação envolvendo outros ministros do STF, a cúpula do Congresso Nacional e o Ministério da Fazenda. Ficou acertada a elaboração de uma regra de transição. Paralelamente, decisão de Gilmar Mendes já em vigor determinou que Judiciário e MP regularizem, em até 45 dias, benefícios previstos no orçamento, sob pena de possíveis responsabilizações criminais se houver adiantamentos indevidos.
Calendário e funcionamento
Fachin definiu dez reuniões para o colegiado, sempre às 10h. Os membros poderão requisitar informações de órgãos públicos, mas não terão poder normativo; caberá apenas recomendar medidas aos Três Poderes.
Composição da comissão
Poder Judiciário (5 vagas):
- Roberto Dalledone Machado Filho – secretário-geral do STF
- Desdêmona Arruda – diretora-geral do STF
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves – secretária-geral do CNJ
- Bruno César de Oliveira Lopes – diretor-administrativo do CNJ
- José Gomes Filho – juiz de direito
Senado Federal (4 vagas):
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar – secretário-geral da Mesa Diretora
- Gabrielle Tatith Pereira – advogada-geral
- Ilana Trombka – diretora-geral
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima – chefe de gabinete da Presidência
Câmara dos Deputados (4 vagas):
- Guilherme Brandão – diretor-geral
- Lucas Ribeiro – secretário-geral da Mesa Diretora
- Jules Michelet – advogado-chefe
- Sabá Cordeiro – chefe de gabinete da Presidência
Poder Executivo (4 vagas):
- Flávio José Roman – vice-ministro da Advocacia-Geral da União
- Dario Durigan – secretário-executivo do Ministério da Fazenda
- Representante da Casa Civil – a ser indicado
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – a ser indicado
Também foram convidados a participar dos debates a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Com informações de Gazeta do Povo
