O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da arguição de suspeição apresentada contra o ministro Dias Toffoli no inquérito que investiga o Banco Master.
A baixa no processo ocorreu no sábado (21), formalizando decisão tomada em 12 de fevereiro, quando os ministros da Corte se reuniram para avaliar o pedido. Por unanimidade, concluíram que a contestação não se enquadrava nas hipóteses previstas no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.
A arguição de suspeição (AS 244) havia sido protocolada em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal anexar ao inquérito relatório extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que citava Toffoli, então relator do caso.
Dois dias após a protocolização, Fachin convocou reunião com os demais integrantes do Supremo. No encontro, decidiu-se pelo não prosseguimento da ação, e Toffoli deixou a relatoria, que passou ao ministro André Mendonça.
Ao arquivar o pedido, o STF confirmou a validade de todas as diligências previamente autorizadas por Toffoli na Reclamação nº 88.121 e nos processos vinculados. Dessa forma, as provas coletadas permanecem aptas para utilização no andamento das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
