A presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), a ex-juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares, sustentou nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que juízes de primeira instância trabalham sem estrutura mínima, “sem água nem café”, ao pleitear a manutenção de verbas indenizatórias pagas à magistratura.
A manifestação ocorreu durante o julgamento que deve confirmar — ou não — decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de benefícios considerados irregulares no serviço público.
Segundo Soares, quem está no primeiro grau “não tem carro oficial, paga do próprio bolso o combustível, não dispõe de apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café”. A representante da ABMT acrescentou que desembargadores “mal têm um lanche”, citando o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro como exemplo.
A ex-magistrada criticou o uso do termo “penduricalho”, empregado para classificar adicionais salariais contestados pelo Ministério Público. “A expressão é extremamente negativa. Não há nada pendurado: todos os pagamentos são previstos em legislação estadual ou em resoluções do Conselho Nacional de Justiça”, argumentou, defendendo a equalização remuneratória entre diferentes ramos do Judiciário.
O julgamento prosseguirá para que o plenário decida se mantém ou derruba as suspensões determinadas pelos ministros Dino e Mendes.
Com informações de Gazeta do Povo
