Palmas – Relatório da Secretaria de Administração (Secad) apresentado nesta segunda-feira (10), no Palácio Araguaia, indica que a implementação imediata do Teto Remuneratório Único no Tocantins elevaria a despesa com pessoal para 47,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a reunião, o governo também divulgou estudo atuarial do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O documento mostra efeitos diferentes nos dois regimes de previdência estaduais: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, exigindo maior aporte do Tesouro para manter a sustentabilidade a longo prazo.
Comissão para rever números
Entidades representativas do funcionalismo público contestaram os dados, alegando que não foram consultadas na elaboração dos estudos e que os números não refletem o impacto real. Ficou acordado que dois auditores fiscais, indicados pelos sindicatos, reavaliarão as informações da Secad e do Igeprev. O novo parecer deve ser concluído até sexta-feira (14).
Uma nova reunião entre governo e categorias foi marcada para a próxima segunda-feira (17), quando está prevista a apresentação de proposta concreta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único.
Postura do governo
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, destacou que o Executivo “reconhece a importância da pauta e o valor dos servidores”, mas afirmou que qualquer avanço depende da “capacidade financeira do Estado”.
Além de Dimas, participaram do encontro os secretários Marcos Duarte (Administração), Raul de Jesus Filho e Neto (Governo), Bruno Azevedo (Segurança Pública), Irana Coelho (Casa Civil), Jairo Mariano (Fazenda) e a presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína.
Imagem: Atitude Tocantins
Questionamento sobre subtetos
Levantamento do jornalista Luiz Armando apontou diferença entre o subsídio do governador, fixado em R$ 32.518,44, e os tetos aplicados a Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado, onde o limite chega a R$ 41.845,48.
Reação das categorias
Jorge Couto (Sindare e Audifisco) classificou o encontro como positivo, destacando “serenidade” nas negociações. Divaldo Andrade (Sindifiscal) falou em confiança no processo, enquanto Emerson Francisco de Moura (Sindepol-TO) afirmou que os dados apresentados pelo governo “não condizem com a realidade”.
Como desdobramento imediato, foi criada uma comissão com dois representantes das categorias e técnicos do Executivo para revisar cálculos e consolidar informações em até uma semana.
Com informações de Atitude TO
