A execução do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, na segunda-feira (15) em Praia Grande (SP), reacendeu o debate sobre a capacidade do Estado de conter facções criminosas e proteger agentes de segurança. O crime foi atribuído a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e, segundo analistas, expõe a baixa capacidade de dissuasão do sistema penal brasileiro.
“Custo do crime é baixo”, dizem analistas
Para o cientista político João Henrique Martins, especializado em economia ilícita, a ousadia de organizações como o PCC decorre da redução progressiva do cumprimento de penas. Ele cita audiências de custódia, regimes abertos e domiciliares como fatores que “desestruturaram” o efeito da prisão. “Se o custo do crime é baixo, o incentivo é imediato”, afirma.
Programa Pena Justa sob críticas
Martins vê o programa Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após decisão do STF na ADPF 347, como a mais recente medida de caráter “antipunitivista”. O projeto amplia revisões de penas e alternativas ao encarceramento, o que, na avaliação do especialista, facilita a recomposição de quadros das facções.
Linha ideológica da gestão
A nomeação do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para comandar a pasta de Justiça é considerada simbólica por Martins: “Lula escolheu um antipenalista”. O oficial da PM de São Paulo Davidson Abreu, autor do livro “Tolerância Zero”, acrescenta que o desencarceramento em massa é marca histórica das administrações petistas.
Outras ações citadas como lenientes
• Lançamento do Pronasci II (março de 2023), com foco socioeducativo.
• Recepção a Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, por assessores do ministério no fim de 2023.
• Portarias de 2024 que impõem limites ao uso de armas por policiais e tornam obrigatório o uso de câmeras corporais em determinadas ações.
• Recusa, em maio deste ano, de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas em diálogo com autoridades dos Estados Unidos.
PEC da Segurança concentra poderes em Brasília
Desde o início de 2025, o Planalto tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a autonomia dos estados na área de segurança pública. A PEC está parada no Congresso, mas ganhou uma comissão especial formada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no começo deste mês.
Martins avalia que o texto “não trata de segurança, e sim de prerrogativas” ao recentralizar a gestão policial sem assumir custos financeiros ou de formação. Segundo ele, 80% do conteúdo transfere instrumentos dos estados para a União, sem previsão de investimento robusto.
Imagem: Marcelo Camargo
“Plano Real” da segurança é visto como insuficiente
Reportagens de agosto apontaram que o governo estuda um pacote apelidado de “Plano Real da Segurança”. Entre as medidas estão aumento de penas para membros de facções e criação de um banco de dados nacional. Martins considera as propostas “incrementais” e defende um programa de ao menos dez anos, com forte aporte no sistema prisional, para restaurar a capacidade isoladora da lei.
O Executivo também pretende criar um “SUS da Segurança”, incorporando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Constituição.
Enquanto o debate avança em Brasília, a morte de Ruy Ferraz Fontes reforça a sensação de que o Estado ainda não encontrou respostas efetivas para a escalada de poder das facções.
Com informações de Gazeta do Povo
