Carros da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo acompanharam, no fim de semana anterior ao Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, comboios de veículos sem placa que transportavam integrantes de equipes internacionais entre um hotel na capital paulista e o Autódromo de Interlagos. Nas imagens obtidas pela reportagem, esses comboios avançam sinais vermelhos e circulam em alta velocidade, levantando dúvidas sobre a legalidade do emprego de agentes públicos em favor de empresas privadas.
Autoridades negam escolta particular
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) paulista afirmou não haver “escoltas particulares”, mas sim patrulhamento preventivo nas imediações do autódromo, nos trajetos de acesso e no entorno do hotel onde pilotos e equipes estavam hospedados, entre 7 e 9 de novembro. Segundo a pasta, as operações envolveram mais de 1,2 mil agentes por dia, 400 viaturas, drones, helicópteros e câmeras de reconhecimento facial, sob coordenação do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e apoio da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista (Deatur). A SSP também informou que não houve pagamento adicional aos policiais.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana declarou que a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) “não apresenta qualquer ilegalidade” e está amparada pela Lei Federal 13.022/2014, que autoriza o apoio a grandes eventos e a proteção de autoridades e dignitários. A prefeitura citou ainda a Lei Municipal 10.115/1986, que institui a GCM, mas não especificou quais autoridades foram escoltadas.
Especialistas apontam falta de respaldo jurídico
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, o uso de viaturas oficiais em escoltas de caráter privado não encontra amparo legal, mesmo que os agentes estejam em serviço. Ele sustenta que veículos civis sem placas inseridos em comboios policiais agravam a irregularidade.
O advogado e coronel da reserva da Polícia Militar Alex Erno Breunig lembra que a legislação só permite desrespeito às normas de trânsito quando há serviço policial efetivo e autorizado. Já o constitucionalista André Marsiglia considera “crime por desvio de finalidade” empregar recursos públicos para proteger interesses particulares. Segundo ele, responsáveis pela autorização ou execução podem responder por abuso de poder e improbidade administrativa.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade destaca que, caso haja remuneração privada, a conduta pode se enquadrar como peculato-desvio (art. 312 do Código Penal). Ela menciona também a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), que prevê punições como perda de cargo e ressarcimento ao erário.
Comboios sem placa despertam suspeita
Analistas ouvidos afirmam que circular sem placas viola o Código de Trânsito Brasileiro. Para eles, a ausência de identificação poderia servir para evitar autuações eletrônicas. O especialista em direito André Marsiglia observa que, se os veículos não pertencem ao Estado, o caso configura “ilícito administrativo e penal”.
Consultor de segurança privada, Hugo Tisaka defende que o poder público pode oferecer escolta oficial desde que tudo seja transparente e dentro da lei. Segundo ele, quando o serviço é prestado de forma não oficial a celebridades, torna-se “imoral e ilegal”.
Imagens obtidas pela reportagem mostram, por exemplo, o diretor da Ferrari, Frédéric Vasseur, sendo acompanhado por dois guardas civis até a área da equipe dentro de Interlagos, o que reforçou as críticas sobre possível desvio de função de agentes públicos.
Até o momento, as corporações envolvidas mantêm a versão de que se tratou apenas de ações de patrulhamento voltadas à segurança geral do evento e negam qualquer irregularidade.
Com informações de Gazeta do Povo
