São Paulo – A rede estadual de escolas cívico-militares de São Paulo começará o ano letivo sem os uniformes previstos em lei. Faltando uma semana para o início das aulas, a Secretaria da Educação ainda não distribuiu os kits às unidades que adotam o modelo militarizado.
Funcionários de colégios em três cidades da Grande São Paulo informaram à reportagem que não há previsão de entrega. Em uma das escolas, a orientação é que os estudantes usem calça jeans e camiseta enquanto o material não chega.
Uniforme é obrigatório por regulamento
A legislação que criou o programa determina a oferta gratuita de peças a alunos e profissionais. O regulamento também impõe o uso obrigatório do uniforme, prevendo punições para quem descumprir a regra.
Pregão aberto em 2025 ainda sem conclusão
Em junho de 2025, o governo estadual abriu pregão para comprar calça, blusão, bermuda e camiseta. A Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. foi homologada para fornecer três itens — calça, blusão e bermuda — ao custo de R$ 17.429.412. O resultado referente às camisetas continua sem homologação no Portal de Compras do governo federal.
Falhas técnicas e atraso na licitação
De acordo com a Secretaria da Educação, quatro amostras de camisetas não atenderam às especificações do edital e foram retiradas da disputa, que segue em andamento. Em nota, a pasta afirmou que a eventual falta das peças não impedirá a participação dos alunos nas atividades e garantiu que os uniformes serão entregues, sem indicar data.
Inquérito do Ministério Público
O processo de compra foi alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo em junho do ano passado, após representação do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). O parlamentar questionou a falta de detalhamento da origem dos recursos e a possibilidade de violação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação caso verbas do Fundeb fossem utilizadas.
O promotor Paulo Destro também apontou possível quebra do princípio da isonomia por beneficiar somente estudantes e docentes das escolas cívico-militares. O Ministério Público informou que o procedimento encontra-se no Conselho Superior para homologação de arquivamento.
Sem definição sobre a entrega dos uniformes, alunos das unidades cívico-militares de São Paulo deverão iniciar as aulas com roupas comuns.
Com informações de Metrópoles
