Brasília, 27 de dezembro de 2025 – Quatro associações que representam o setor financeiro publicaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação e da independência técnica do Banco Central (BC) diante das discussões geradas pelo chamado “caso Master”.
O documento é assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta, entidade que reúne empresas de serviços financeiros e meios de pagamento.
Preocupação com eventual reversão de decisões
Na nota, as associações afirmam que o BC exerce “supervisão preventiva, prudente e vigilante” e alertam que uma possível revisão ou reversão de decisões técnicas da autarquia pode gerar “instabilidade regulatória e insegurança jurídica”, comprometendo a confiança de depositantes e investidores. O texto não menciona diretamente o Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o ministro Dias Toffoli, mas foi divulgado em meio a questionamentos judiciais sobre a condução do caso.
Acareação marcada pelo STF
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação entre o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A audiência está pré-agendada para 30 de dezembro, penúltimo dia do ano, durante o recesso do Judiciário.
Argumentos das entidades
Segundo o comunicado, a presença de um regulador institucionalmente independente é “pilar fundamental” para a solidez do sistema financeiro. As entidades destacam o baixo número de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, inclusive durante a crise de 2008/2009 e a pandemia de Covid-19, como prova da eficácia da supervisão do BC.
O texto também reconhece que o setor financeiro envolve riscos elevados e que, em situações extremas, algumas instituições podem se tornar inviáveis, cabendo ao BC adotar regimes de resolução para evitar contágio sistêmico. As associações ressaltam que decisões prudenciais do regulador não deveriam ser invalidadas por outros órgãos, sob risco de afetar a estabilidade econômica.
Imagem: Marcello Casal Jr
Papel do Judiciário
O comunicado admite que o Poder Judiciário deve examinar aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, mas sustenta que a autoridade técnica do Banco Central precisa ser preservada para não provocar efeitos negativos ao funcionamento do mercado.
A íntegra da nota reforça que “garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para o bom funcionamento do sistema financeiro” e conclui pedindo respeito à autonomia operacional do BC.
Com informações de Gazeta do Povo
