Movimentos de juristas, entidades empresariais e organizações da sociedade civil intensificaram, nas últimas semanas, manifestações contra o que classificam como excesso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as principais reivindicações estão a criação de um código de conduta para magistrados, a redução de decisões monocráticas e o retorno da colegialidade plena nos julgamentos.
Fundação FHC e OAB-PR defendem código de conduta
No início de outubro, um grupo de juristas ligado à Fundação Fernando Henrique Cardoso divulgou documento sugerindo que ministros do STF sigam regras sobre imparcialidade, conflitos de interesse, manifestações públicas e quarentena após deixarem o cargo. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná publicou, em agosto, manifesto semelhante, no qual critica a condução dos julgamentos dos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e questiona as penas aplicadas.
Em resposta a propostas como essas, o ministro Alexandre de Moraes declarou, em junho de 2024, durante o Fórum Jurídico de Lisboa, que não vê necessidade de novas normas porque a Constituição já impõe parâmetros éticos aos integrantes da Corte.
Críticas às decisões virtuais e monocráticas
O texto da Fundação FHC também pede a limitação de decisões individuais e o fim da análise de casos complexos no plenário virtual, apontando riscos à previsibilidade e à legitimidade institucional. O constitucionalista André Marsiglia observa, contudo, que mesmo um eventual código de conduta poderia ser flexibilizado pelo próprio tribunal, caso não haja fiscalização externa eficaz.
Empresariado questiona operação de 2022
Entidades como Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e Federasul emitiram notas criticando decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em 2022, autorizou operação da Polícia Federal contra empresários após a divulgação de mensagens privadas. Para essas organizações, a medida afronta a liberdade de expressão e carece de fundamentação transparente.
No Sul do país, aproximadamente 120 associações assinaram manifesto em defesa do direito à livre opinião, citando buscas, apreensões e quebras de sigilo como ações “desproporcionais e incompatíveis” com o Estado Democrático de Direito.
Marco Civil da Internet e liberdade de expressão
O Instituto Sivis, em nota publicada em junho de 2025, classificou como contrária a padrões internacionais a decisão do STF que alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, responsabilizando plataformas digitais por conteúdos de terceiros sem ordem judicial prévia. A entidade teme efeito inibidor sobre publicações legítimas.
Imagem: Marcello Casal Jr
Relatório da OEA sobre Lava Jato
Em relatório de 2025, a Organização dos Estados Americanos alertou que a anulação de provas da Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli, e a renegociação de acordos de leniência podem gerar insegurança jurídica e comprometer o combate à corrupção. A Transparência Internacional reforçou a preocupação, afirmando que as decisões podem enterrar evidências relevantes de suborno em vários países.
Ceticismo sobre mudanças internas
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, é improvável que o STF adote mudanças a partir de pressões externas. Já o comentarista Luiz Augusto Módolo avalia que o descontentamento tende a crescer de forma gradual, embora ainda exista receio de retaliação por parte da Corte.
A Gazeta do Povo informou ter solicitado posicionamento do STF sobre as críticas, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
