Brasília – A Maridt, empresa associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, conseguiu nesta quinta-feira (27) uma liminar do ministro Gilmar Mendes que suspende a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPI do Crime Organizado.
O colegiado do Senado apura suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que envolveriam a Maridt e apontam Toffoli como sócio oculto. Com a decisão, os parlamentares ficam impedidos de acessar movimentações financeiras da companhia desde 2022, além de declarações de imposto de renda e registros telemáticos de plataformas como Google, Apple e Telegram.
Manobra processual levou caso ao gabinete de Gilmar
Em vez de ingressar com uma ação nova – que seria distribuída por sorteio a qualquer ministro do STF –, a defesa da Maridt apresentou o pedido dentro de um processo arquivado de 2021, ligado à extinta CPI da Pandemia. Como Gilmar Mendes era o relator daquele processo, coube a ele analisar o novo requerimento. Especialistas criticam a estratégia por supostamente contornar o princípio do juiz natural.
Argumentos do ministro
Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes afirmou que o pedido da CPI baseava-se em “fundamentações genéricas” e carecia de provas concretas. O ministro classificou a medida como desproporcional, alegando que permitiria acesso a “uma infinidade de dados privados”, como fotos, vídeos e mensagens, sem comprovação de vínculo direto entre a empresa e o crime organizado investigado.
Suspeitas da CPI
Relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sustenta que a Maridt seria usada como empresa de fachada para ocultar o real beneficiário de transações milionárias. Segundo o parlamentar, há indícios de que a companhia recebeu R$ 35 milhões, parte deles ligados a um resort de luxo e a pagamentos de escritórios de advocacia com processos em tramitação no STF. Vieira afirma ainda que irmãos de Toffoli atuariam como “laranjas” no esquema.
Posicionamento de Dias Toffoli
Em nota, o gabinete de Toffoli confirmou que o ministro já foi sócio da Maridt, mas informou que sua participação foi encerrada e declarada à Receita Federal. Ele negou irregularidades, ressaltou que magistrados podem ter cotas em empresas desde que não participem da administração e afirmou não manter amizade íntima com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, citado na investigação.
A decisão de Gilmar Mendes permanece em vigor até nova deliberação do plenário do STF ou ulterior manifestação do próprio relator.
Com informações de Gazeta do Povo
