O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encaminhou, em novembro de 2018, uma emenda parlamentar de R$ 863 mil à China National Electronics Import & Export Corporation (CEIEC), estatal chinesa que, dois anos depois, foi punida pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A penalidade norte-americana, anunciada em novembro de 2020 durante o governo Donald Trump, acusou a CEIEC de ajudar o governo de Nicolás Maduro a restringir o acesso à internet e a perseguir opositores na Venezuela.
Outras emendas no mesmo ano
No mesmo orçamento de 2018, outros três deputados federais e o então relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também apresentaram emendas beneficiando a mesma companhia. Somadas, essas indicações atingiram R$ 21 milhões, o equivalente a cerca de US$ 30 milhões em valores atuais.
Motivos das sanções
À época das medidas punitivas, o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, declarou que a dependência de Maduro de entidades como a CEIEC demonstra a prioridade do regime venezuelano em manter o poder, em detrimento de processos democráticos. Washington afirmou que a empresa forneceu software e treinamento à operadora estatal venezuelana CANTV, responsável por 70% da internet no país e acusada de bloquear conteúdos críticos ao governo.
A administração dos EUA também apontou participação da CEIEC na criação de um sistema de censura semelhante ao “Great Firewall”, ferramenta chinesa de contenção de conteúdos considerados sensíveis.
Em resposta, o governo chinês classificou as sanções como tentativa de sufocar negócios chineses e venezuelanos e repudiou o “abuso de medidas unilaterais”.
Imagem: Bruno Spada
Silêncio do deputado
No dia 19 de setembro, o autor da reportagem enviou cinco perguntas a Eduardo Bolsonaro sobre a emenda, questionando, entre outros pontos, a razão da destinação de recursos, eventual conhecimento sobre as sanções e a prestação de serviços pela CEIEC ao Brasil. Até a publicação desta matéria, o parlamentar não havia respondido.
Posicionamento do relator do Orçamento
Indagado sobre o repasse à estatal chinesa, o senador Eduardo Braga afirmou que o relator-geral não indica beneficiários específicos. Segundo ele, emendas desse tipo têm a função de corrigir erros, omissões e ajustar a proposta orçamentária, não de atender a interesses particulares.
Não há registro público de execução da emenda ou de serviços prestados pela CEIEC ao governo federal brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
