Elon Musk entrou com uma petição na Justiça dos Estados Unidos para que seja arquivada a ação civil aberta pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) que o acusa de ter revelado com atraso, em 2022, sua participação acionária no então Twitter, hoje rebatizado de X.
A SEC sustenta que o bilionário economizou cerca de US$ 150 milhões (equivalente a R$ 813 milhões) ao comprar ações da rede social a preços “artificialmente baixos” antes de tornar pública a posição que ultrapassou o limite regulatório de 5%.
Prazo descumprido
Pelas regras do órgão, investidores que passam a deter mais de 5% de uma companhia listada devem informar a movimentação em até dez dias. Segundo o processo, Musk excedeu essa participação em 14 de março de 2022, mas só comunicou o mercado em 4 de abril, 21 dias após a compra.
Argumentos da defesa
No pedido apresentado pouco antes de expirar o prazo legal, os advogados de Musk classificam o processo como “desperdício de tempo deste Tribunal e de recursos do contribuinte”. Eles afirmam que não houve dano a investidores, nem intenção de ocultar informações, destacando que a documentação foi “corrigida imediatamente” após a suposta falha.
A defesa ainda acusa a SEC de aplicar tratamento seletivo ao exigir indenização “mais de 1.500 vezes superior” à imposta em casos semelhantes, o que evidenciaria uma “perseguição implacável” motivada pelas críticas públicas de Musk ao órgão regulador.
Imagem: Sergei Elagin
Críticas nas redes
Desde que a ação foi movida, em janeiro, Musk tem atacado abertamente a SEC. Em postagem no X, chamou a comissão de “organização totalmente falida” e afirmou que ela desperdiça seu tempo.
O Tribunal ainda não definiu quando analisará o pedido de arquivamento.
Com informações de Olhar Digital
